CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento
Programa de Pós-Graduação
GUSTAVO WARZOCHA FERNANDES CRUVINEL
DEMOCRACIA
ELETRÔNICA PARA QUEM?
Quem são, o
que querem e como os cidadãos avaliam os dados governamentais abertos da Câmara
dos Deputados
Orientador: Dr. Cristiano Ferri Soares de Faria.
BRASÍLIA
2015
Apresentação
Este trabalho pretende fazer uma discussão sobre o perfil dos
usuários que acessam os dados governamentais abertos (DGA) da seção de Dados
Abertos da Câmara dos Deputados e quais os potenciais desse uso nos conceitos
de transparência pública, participação e controle social.
O
conceito de transparência pública ganhou a atenção e tem sido amplamente
discutido e implementado por governos no mundo inteiro. Estudiosos do assunto,
entre eles Freire (2014) e Angélico (2012),
entendem que a transparência não é um fim em si, mas um meio para se alcançar
outros objetivos democráticos como accountability e controle social.
Segundo
Freire (2014), existe uma tendência mundial em tratar a transparência pública
como um elemento essencial para o fortalecimento da democracia. Com isso,
governos têm investido cada vez mais recursos
em tecnologia da informação e comunicação com diversos fins, entre eles,
podemos citar o fomento a transparência pública, a participação política e
controle social.
Associado a
transparência existe o conceito de dados governamentais abertos (DGA). Espera-se
que a aplicação desse conceito possa potencializar a transparência pública uma
vez que possibilita aos próprios cidadãos desenvolver ferramentas inteligentes
para um controle social mais efetivo sobre os gastos e atuação parlamentar. Conforme
explicado em Vaz (2010), em 2007 um grupo de especialistas desenvolveu 8
princípios que devem ser seguidos pelos DGA. Estes princípios estabelecem que
os DGA devem ser (OPENDATAGOV, 2007, tradução nossa):
1-
Completos: todos os dados devem estar
disponíveis;
2-
Primários: dados devem ser coletados da
fonte, com um mínimo de modificações;
3-
Atuais: dados devem ser disponibilizados
tão rápido quanto o necessário para preservar o seu valor;
4-
Acessíveis: dados devem ser
disponibilizados para a maior quantidade possível de usuários e a maior
quantidade de propósitos;
5-
Processáveis por máquinas: dados devem
ser razoavelmente estruturados para permitir processamento automático;
6-
Não discriminatórios: dados devem estar
disponíveis para todos sem necessidade de registro;
7-
Não proprietários: dados devem estar
disponíveis em um formato em que nenhuma entidade tenha controle exclusivo;
8-
Livre de licenças: dados não podem estar
sujeitos a nenhum tipo de direito autoral, patentes, propriedade intelectual ou
segredo industrial. Restrições razoáveis relacionadas a privacidade, segurança
e privilégios de acesso são permitidas.
Nesse contexto, este
trabalho tem como objeto de estudo a seção de Dados Abertos do Portal da Câmara
dos Deputados. Mas qual o objetivo desses dados? Segundo informações
disponibilizadas no próprio portal:
O projeto Dados
Abertos tem como objetivo disponibilizar dados brutos em formato aberto para
utilização em aplicações digitais. Isto significa que cidadãos e entidades da
sociedade civil poderão acessar os dados públicos da Câmara e, com eles,
desenvolver ferramentas inteligentes que permitam desde a percepção mais
efetiva da atuação parlamentar e os gastos detalhados da Casa, até o resultado
das votações do dia, de forma simples e automática pela Internet. (CÂMARA,
2015).
Entretanto, apesar de
existir a seção de dados abertos, ela está cumprindo os objetivos para os quais
foi criada? Ela está potencializando de alguma maneira os conceitos de
transparência pública? Os usuários conseguem encontrar os dados com facilidade,
entendê-los e fazer uso apropriados deles? As ideias presentes nessas perguntas
originaram a questão de pesquisa desse trabalho: a seção de Dados Abertos do
Portal da Câmara dos Deputados contribui em que medida para o aumento da
transparência pública?
1 Objeto
O objeto de estudo será
a Seção de Dados Abertos do Portal Transparência da Câmara dos Deputados.
1.1 Tema
Dados governamentais
abertos.
1.2 Delimitação
do tema
Como os dados
governamentais abertos da Câmara dos Deputados têm sido utilizados para potencializar
a transparência pública.
2 Objetivos
2.1 Objetivo
geral
Avaliar a transparência
pública da Câmara dos Deputados a partir da interpretação da demanda por dados
governamentais abertos.
2.2 Objetivos
específicos
· Discutir
o conceito de DGA;
· Analisar
o conteúdo dos DGA disponibilizados pela Câmara;
· Identificar
quem usa DGA da Câmara dos Deputados;
· Descobrir
para que os DGA da Câmara são usados;
· Identificar
os impactos dos DGA sobre os conceitos e práticas de transparência, controle
social e participação cidadã.
3 Justificativa
Conforme relatado por Freire
(2014), existem poucos estudos no campo da Ciência Política que analisam o
perfil de usuários e qual avaliação estes fazem de portais governamentais de
grande acesso. No referido trabalho o autor vai além da análise dos portais e
do uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) verificando também as
relações entre transparência púbica, participação e controle social¹.
No âmbito do
legislativo federal, um dos trabalhos mais recentes foi o realizado por STABILE
(2012) que faz uma análise geral do conteúdo e das formas de interação
ofertadas pelo portal da Câmara dos Deputados. Além disso, o trabalho também
analisa o perfil dos usuários e qual avaliação estes fazem da ferramenta. Entre
os principais achados o autor ressalta a falta de interatividade e a
necessidade de uma mudança para um paradigma colaborativo. Esse paradigma
deveria incluir o cidadão no processo de constituição do portal. Dessa maneira,
cada cidadão poderia “criar” e organizar seu próprio portal de acordo com suas
preferências².
No trabalho de BRAGA (2007), o autor realiza uma ampla definição de
indicadores para avaliar os portais brasileiros e da América do Sul em relação
a transparência. Para isso o autor estabelece sete dimensões que devem ser
analisadas: disponibilização de informações básicas ao público mais amplo,
estrutura do processo decisório, recrutamento dos agentes encarregados de
participar do processo decisório, processo decisório, modalidades de interação
vertical, informações básicas sobre a estrutura administrativa da casa e
interação ou comunicação horizontal. Cada dimensão possui um conjunto de
variáveis que indicam o grau de conformidade dos portais em relação a ela.
Nesse trabalho,
pretendemos verificar qual o grau de utilização dos DGA por parte do governo,
do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica para o
estabelecimento de uma governança multiparticipativa, transparente, colaborativa
e democrática (BRASIL, 2014). Esperamos que seus achados possam contribuir para
a reestruturação e aprimoramento do fornecimento de dados governamentais
abertos pela Câmara dos Deputados e a melhoria do controle social sobre a
instituição e seus integrantes.
4 Metodologia
A metodologia será uma
adaptação da utilizada em Freire (2014) com objeto e objetivos diferentes. Ela
será composta por pesquisa bibliográfica sobre os conceitos de DGA, transparência
pública, controle social e participação cidadã. Nessa pesquisa também será
realizado um levantamento das boas práticas que devem ser utilizadas na
disponibilização de DGA.
Após a pesquisa
utilizaremos cinco procedimentos metodológicos complementares entre si:
·
Estudo do conteúdo disponibilizado na
seção de Dados Abertos do Portal da Câmara dos Deputados;
·
Avaliação da abrangência dos dados
disponibilizados;
·
|
_____________________________
¹ Os resultados desse trabalho foram
utilizados na reestruturação do Portal Transparência do Governo Federal.
² Muitas dessas ideias foram
incorporadas ao portal Participa.br (PARTICIPA, 2015) desenvolvido pelo
governo federal.
|
·
Pesquisa online com os usuários da
seção;
·
Análise quantitativa dos resultados.
A relação entre os procedimentos metodológicos está
descrita na figura 1 e será detalhada nas próximas seções.
Figura 1 –
Relação entre os procedimentos metodológicos
Fonte: Adaptado de (Schuman & Kalton,
1985, p.641), citado por GUNTHER (2003).
4.1 Estudo do
conteúdo disponibilizado na seção de Dados Abertos do Portal da Câmara dos
Deputados
Nessa seção iremos
analisar o conteúdo ofertado pela Câmara em formato de dados abertos. Será
verificado se a forma de disponibilização segue os oito princípios de dados
abertos estabelecidos pelo OPENDATAGOV (2007) e outras práticas que forem
encontradas durante a pesquisa bibliográfica. Além disso, analisaremos o
conteúdo para verificar quais temas estão disponibilizados. Em análise
preliminar identificamos os seguintes temas: dados pessoais de deputados,
atuação parlamentar, gastos com cota parlamentar e informações sobre proposições
legislativas. Os resultados dessa análise serão utilizados na formulação do
questionário de pesquisa online.
4.2 AVALIAÇÃO
DA ABRANGÊNCIA DOS DADOS DISPONIBILIZADOS
Nessa
etapa faremos um levantamento panorâmico sobre os temas que poderiam ser
disponibilizados, mas ainda não foram. Para essa tarefa faremos a análise dos
registros de solicitação de informações vinculados a Lei de Acesso a Informação
(LAI, 2014) aos serviços da esfera institucional-burocrática, como o serviço
telefônico gratuito (0800) e o e-mail institucional (Fale Conosco) (BARROS et
al, 2012). Além disso, utilizaremos
entrevistas “em profundidade” semiestruturadas (OLIVEIRA, 2012) com gestores do
Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados. As
entrevistas terão finalidade de explorar os pontos de vista e experiências dos
gestores no trato com as informações da Câmara e na disponibilização de DGA
para a sociedade. O resultado dessa fase será utilizado na formulação do
questionário com objetivo de verificar qual o grau de interesse dos usuários de
dados abertos nos temas identificados.
4.3 Estudo das
estatísticas de acesso a seção de dados abertos
Nesse procedimento utilizaremos
a ferramenta Google Analytics para saber quantas pessoas acessam, de onde vêm e
o que visualizam na seção de dados abertos. O objetivo é identificar os temas
mais acessados e ter referências para identificar possíveis tipos de usuários
dependendo da origem do acesso. Essas informações serão utilizadas em conjunto com
a análise anterior para formulação do questionário de pesquisa online.
4.4 Pesquisa
online com os usuários
Esta etapa consistirá
da elaboração e posterior aplicação de um questionário com os usuários de dados
abertos da Câmara.
O questionário será
formulado com base no conhecimento adquirido nos estudos das seções anteriores.
Para realizar a
pesquisa utilizaremos o mesmo software utilizado por FREIRE (2014). O
LimeSurvey é um software específico para pesquisa, foi desenvolvido em PHP e
utiliza banco de dados MySql. Entre outras funcionalidades a ferramenta permite
a realização de websurveys com número
ilimitado de questões e participantes, questões condicionadas a respostas
anteriores e envio de convites por e-mail (LIMESURVEY, 2015).
4.5 ANÁLISE QUANTITATIVA DOS RESULTADOS
A
metodologia para análise quantitativa será desenvolvida ao longo de todo o
projeto e dependerá das variáveis que forem sendo consideradas importantes para
responder o problema de pesquisa colocado. Essas variáveis estarão presentes no
questionário.
Como
plano preliminar, realizaremos uma análise estatística básica. Pretendemos
segmentar os usuários de DGA nos seguintes tipos: governo, setor empresarial,
sociedade civil e comunidade acadêmica. Iremos verificar quais os temas de
maior interesse para cada um desses tipos. Tentaremos também mostrar com quais
finalidades os DGA são utilizados, inicialmente propondo as seguintes variáveis:
trabalho, comercial, cidadania e pesquisa.
Por
fim, através das variáveis qualitativas estabelecidas durante a pesquisa,
verificaremos qual a avaliação dos usuários em relação a seção de dados abertos
da Câmara dos Deputados.
5 Cronograma
O cronograma deverá
seguir as etapas e prazos listados na Figura 2.
Figura 2 – Cronograma do projeto de
pesquisa.
Fonte:
Projeto de pesquisa.
Referências
ANGÉLICO,
Fabiano. Lei de Acesso à Informação
Pública e seus possíveis desdobramentos à accountability
democrática no Brasil. 2012. 133f. Dissertação (Mestrado) – Escola de
Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo,
2012.
BARROS A, BERNARDES C, RODRIGUES M. Comunicação pública, participação social e representação política: a
experiência recente da Câmara dos Deputados. 2012. In: IV Encontro Nacional
da Ulepicc-Brasil, Rio de Janeiro, 2012.
BRAGA,
Sérgio. O papel das TICS na
institucionalização das democracias. Um estudo sobre a institucionalização
dos órgãos legislativos na América do Sul com destaque para o Brasil. 2007.
101f. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Brasília, 2007.
BRASIL. Marco Civil da Internet. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 09/06/2015.
CÂMARA.
Dados Abertos. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/transparencia/dados-abertos/perguntas-e-respostas.
Acesso em: 26 mai. 2015.
FREIRE,
Felipe Ribeiro. Desafios para a
Transparência Pública. Um estudo com os usuários do Portal da Transparência
do Governo Federal. 2014. 284f. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Ciência
Política, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
GUNTHER,
Hartmut. Como elaborar um questionário.
Série: Planejamento de Pesquisa nas Ciências Sociais, 2003, Nº 1. Laboratório
de Psicologia Ambiental. Instituto de Psicologia. Universidade de Brasília.
LAI. Lei de Acesso à Informação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 09/06/2015.
LIMESURVEY.
Funcionalidades da ferramenta.
Disponível em: https://www.limesurvey.org/en/?jumpto=features. Acesso em 10/06/2015.
OLIVEIRA,
Verônica Macário de et al. Entrevistas
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OPENDATAGOV. The 8 principles of
Open Government Data. Disponível em: http://opengovdata.org/. Acesso em:
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SILVA,
Daniela Bezerra da. Transparência da
esfera pública interconectada. 2010. 114f. Dissertação (Mestrado) –
Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Faculdade Cásper Líbero, São Paulo,
2010.
STABILE,
Max. Democracia Eletrônica para quem?
Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o Portal da Câmara dos
Deputados. 2012. 184f. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Ciência Política,
Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
VAZ, José Carlos et al. Dados
governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de
transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/UFBA, v. 9, edição especial (2010)
– Democracia e Interfaces Digitais para a Participação Pública, p. 45-62, 2010.
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